LGPD e o RAGJur

Dados dos nossos usuários

Os dados pessoais que coletamos referem-se aos usuários da plataforma (quem acessa a API), não às partes de processos judiciais. Tratamos esses dados para:

• Autenticação e faturamento do serviço
• Monitoramento de uso e prevenção de abusos
• Comunicação sobre o serviço

Queries não treinam IA

As consultas enviadas à API não são utilizadas para treinamento de modelos de inteligência artificial. São retidas por 90 dias exclusivamente para fins de faturamento, monitoramento de performance e detecção de abusos, sendo excluídas automaticamente após esse período.

Infraestrutura no Brasil

Nossa infraestrutura principal está hospedada no Google Cloud Platform, região southamerica-east1 (São Paulo). Os dados permanecem no Brasil. Serviços auxiliares (processamento de pagamento e e-mail transacional) podem processar dados nos EUA, em conformidade com cláusulas contratuais padrão.

Seus direitos como titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais
• Solicitar portabilidade dos dados
• Revogar consentimento a qualquer momento
• Opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias
• Solicitar informações sobre compartilhamento com terceiros

Para exercer qualquer direito, entre em contato com nosso encarregado:

contato@ragjur.com.br

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Medidas de segurança

• Criptografia TLS 1.3 em trânsito e em repouso
• API Keys com hash seguro (nunca armazenadas em texto plano)
• Google Cloud com certificações ISO 27001, SOC 2 Type II
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Logs de auditoria e monitoramento contínuo
• Revisão periódica de segurança